Curso Básico sobre o Código Florestal Brasileiro
- Descrição
- Currículo
- FAQ
- Revisões
O curso básico sobre o Código Florestal Brasileiro (lei 12.651/2012) busca trazer uma ampla visão sobre um dos regramentos mais importantes para quem atua ou pretende atuar na área de meio ambiente. Aqueles que trabalham na elaboração de estudos ambientais, levantamentos topográficos em zona rural, geoprocessamento, licenciamento ambiental, consultorias ambientais, entre outros, têm contato com o Código para executar seu trabalho diariamente. Para quem busca concursos públicos, então, é uma das matérias mais prováveis de aparecerem nas provas que exijam o conhecimento em matéria ambiental.
O conteúdo aqui apresentado é propício tanto para estudantes de graduação em Biologia, Agronomia, Engenharia Ambiental, Florestal, Geografia, Geologia, Direito, Gestão Ambiental, quanto para aqueles que já atuam na área ambiental de fato.
O curso foi pensado de forma a atingir aqueles que buscam um conhecimento mais básico sobre a matéria, até aqueles que querem um conteúdo mais aprofundado e detalhado do tema. Estruturado em seções, o curso aborda os temas iniciais trazidos pela lei até assuntos mais aprofundados.
Dessa forma, esse curso contempla as definições presentes no Código, cobre um minucioso estudo sobre Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, traz o regramento de importantes instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural e a Cota de Reserva Ambiental, detalha como se dão as formas de manejo florestal e ainda discorre sobre as formas de recomposição previstas na Lei. Tudo isso buscando-se aliar a teoria junto à prática.
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6Áreas de Preservação Permanente - 1Vídeo Aula
Aqui, já teremos contato com algumas APPs previstas no código. Estas estão no art. 4º da Lei. Sugiro a leitura do artigo após o término do capítulo e a leitura do material preparado acerca de arquivos shapefile, sobre o qual falaremos muito ao longo do curso.
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7Áreas de Preservação Permanente - 2Vídeo Aula
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8Regime de Proteção das APPsVídeo Aula
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9Demais normas sobre APPs do CódigoVídeo Aula
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10FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro FlorestalQuestionário
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11IDECAN - 2022 - TJ-PI - ArquitetoQuestionário
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124.1. O CARVídeo Aula
Aqui, veremos o que é o CAR e suas características.
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13Acessando o Site do CARVídeo Aula
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14A Reserva LegalVídeo Aula
Aqui, falo sobre Reserva Legal e considerações legais sobre.
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15Áreas Verdes UrbanasVídeo Aula
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16CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do EstadoQuestionário
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17CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico AmbientalQuestionário
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27Programa de Regularização AmbientalVídeo Aula
Olá a todos.
Segue atualização sobre o tema:
A Lei Federal 14.595/2023 altera o Código Florestal, no sentido de adiar o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural para adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA - por parte dos proprietários de imóveis rurais. Dessa forma, ficam estabelecidos os seguintes prazos:
- Imóveis rurais com área acima de 4 Módulos Fiscais devem se inscrever no CAR até 31/12/2023;
- Imóveis rurais com área de até 4 Módulos Fiscais ou que atendam ao disposto no art. 3º da Lei nº 11.326/2006 devem se inscrever no CAR até 31/12/2025.
O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para adesão ao PRA. Após a inscrição no CAR, o proprietário/possuidor de imóvel rural terá 1 ano para aderir formalmente ao Programa.
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28Área Rural Consolidada em APPVídeo Aula
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29Área Rural Consolidada em Reserva LegalVídeo Aula
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30CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IXQuestionário
