Curso de Processo Penal
- Descrição
- Currículo
- FAQ
- Revisões
Curso completo de Direito Processual Penal. O curso é divido em 6 seções:
-Introdução: abrange os princípios gerais do processo penal, aplicação da lei processual penal no espaço e no tempo e as regras de definição de competência.
-Persecução penal: abrange os temas relacionados à persecução penal em sentido amplo: investigação preliminar; ação penal; citações e intimações; procedimentos; produção de provas; sentenças; ação civil ex delito e nulidades.
-Tribunal do Júri: abrange o rito especial do tribunal do júri, desde a fase de instrução preliminar até a fase de julgamento em plenário.
-Prisões e outras medidas judicias: abrange as diferentes modalidades de prisão e temas a elas relacionados; as medidas cautelares diversas da prisão; as medidas assecuratórias e outras medidas judiciais, tais como as medidas de segurança, a busca e a apreensão e a quebra de sigilo.
-Recursos e ações autônomas de impugnação: abrange os princípios gerais dos recursos e os recursos em espécie: recurso em sentido estrito, carta testemunhável, apelação, embargos de declaração e embargos infringentes; e as ações de autônomas de impugnação: a revisão criminal e o Habeas Corpus.
-Execução penal: abrange os principais temas relacionados ao procedimento de execução penal.
Curso atualizado conforme a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
Atualizado em março de 2023
-
1
Apresentação do Curso de Processo Penal -
2
Princípios gerais do processo penal brasileiro - Aula 1
Conteúdo abordado nesta videoaula: princípios gerais do processo penal brasileiro.
-
3
Princípios gerais do processo penal brasileiro - Aula 2
Conteúdo abordado nesta videoaula: princípios gerais do processo penal brasileiro.
-
4
Leis e Processo Penal no Tempo e no Espaço
Conteúdo abordado nesta videoaula: a aplicação da lei processual no espaço e no tempo; competência para legislar sobre processo penal; retroatividade da lei processual penal.
-
5
Competência - Aula 1. Parte 1
Conteúdo abordado nesta videoaula: regras constitucionais gerais de definição de competência; competência por prerrogativa de função.
-
6
Competência - Aula 1. Parte 2
Conteúdo abordado nesta videoaula: regras constitucionais gerais de definição de competência; competência por prerrogativa de função.
-
7
Competência - Aula 2
Conteúdo abordado nesta videoaula: competência em razão da matéria. Justiça especializada: Justiça Eleitoral e Justiça Militar.
-
8
Competência - Aula 3
Conteúdo abordado nesta videoaula: competência em razão da matéria . Justiça comum: Justiça Federal e Justiça Estadual
-
9
Competência - Aula 4
Conteúdo abordado nesta videoaula: critérios infraconstitucionais para definição da competência.
-
10
Competência - Aula 5
Conteúdo abordado nesta videoaula: competência por conexão e continência.
-
11
Introdução
-
12
Inquérito Policial - Aula 1
-
13
Inquérito Policial - Aula 2
-
14
Juiz das garantias
Nesta aula abordamos a criação do Juiz das Garantias introduzido pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), mas ainda sem eficácia devido a decisão monocrática do Ministro Luiz Fux que suspendeu a entrada em vigor dos art.3ºB ao art. 3ºF do Código de Processo Penal.
-
15
Ação Penal
-
16
Atores e partes processuais
-
17
Procedimentos
-
18
Denúncia
-
19
Acordo de não persecução penal
Nesta aula abordamos o instituto do acordo de não persecução penal introduzido pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), e em vigor no ordenamento jurídico desde 23 de janeiro de 2020.
-
20
Citação - Aula 1
-
21
Citação - Aula 2
-
22
Suspensão condicional do processo
Conteúdo abordado nesta videoaula: suspensão condicional do processo disciplinada pela Lei 9.099/95.
-
23
Resposta à Acusação
-
24
Absolvição sumária
-
25
Produção de provas - Parte 1
Conteúdo abordado nesta videoaula: audiência de instrução e julgamento; produção de provas; testemunhas.
-
26
Produção de Provas - Parte 2
Conteúdo abordado nesta videoaula: audiência de instrução e julgamento; produção de provas; testemunhas.
-
27
Interrogatório
Conteúdo abordado nesta videoaula: interrogatório.
-
28
Alegações Finais (Memoriais)
Esta aula aborda a fase final do processo penal antes da sentença: as alegações finais. Esta fase é o último momento para as partes se manifestarem antes do proferimento da sentença, e pode ser exercida por meio de debates orais ou por meio de documento escrito, os memoriais. Ao fim da aula, apresentamos exemplos concretos de alegações finais escritas.
-
29
Sentença
Conteúdo abordado nesta videoaula: emendatio libelli; correlação ou congruência entre sentença e denúncia; diferença emendatio e mutatio libelli; requisitos formais de uma sentença; sentença absolutória a hipóteses de absolvição
-
30
Sentença - Parte 2
Conteúdo abordado nesta videoaula: sentença condenatória.
-
31
(!!!) Atualização legislativa - Pacote anticrime na sentença condenatória
Nesta aula abordamos uma mudança trazidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime, em vigor no ordenamento jurídico desde 23 de janeiro de 2020) para a sentença pena condenatória, com a introdução do art. 91-A no Código Penal.
-
32
Procedimentos especiais
Conteúdo abordado nesta videoaula: procedimentos especiais.
-
33
Procedimento sumaríssimo - Parte 1
Conteúdo abordado nesta videoaula: os Juizados especiais criminais; fase preliminar do rito sumaríssimo; composição civil; transação penal.
-
34
Procedimento sumaríssimo - Parte 2
Conteúdo abordado nesta videoaula: fase processual do rito sumaríssimo.
-
35
Ação civil ex delito
Conteúdo abordado nesta videoaula: ação civil ex delicto.
-
36
Nulidades - Parte 1
Conteúdo abordado nesta videoaula: nulidades.
-
37
Nulidades - Parte 2
Conteúdo abordado nesta videoaula: nulidades.
-
38
Instrução Preliminar - Parte 1
Conteúdo abordado nesta videoaula: bases legais do rito especial do tribunal e júri; noções gerais sobre a fase preliminar deste rito especial.
-
39
Instrução Preliminar - Parte 2
Conteúdo abordado nesta videoaula: hipótese de pronúncia, impronúncia e absolvição sumária
-
40
Julgamento em plenário - Parte 1
Conteúdo abordado nesta videoaula: início do julgamento em plenário, com a formação do conselho de sentença
-
41
Julgamento em plenário - Parte 2
Conteúdo abordado nesta videoaula: instrução em plenário e debates orais.
-
42
Julgamento em plenário - Parte 3
Conteúdo abordado nesta videoaula: quesitação e sentença
-
43
(!!!!) Atualização legislativa - Pacote Anticrime no Tribunal do Júri
Nesta aula abordamos uma mudança trazidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime, em vigor no ordenamento jurídico desde 23 de janeiro de 2020) para o rito especial do Tribunal do Júri, com a previsão legal de execução provisória para condenados a penas iguais ou superiores a 15 anos.
-
44
Prisões - Aula 1. Parte 1
Conteúdo abordado nesta videoaula: garantias constitucionais relacionadas à prisão; modalidades de prisão; prisão em flagrante; modalidades de flagrante; flagrante preparado; súmula 145 do STF.
-
45
Prisões - Aula 1. Parte 2
Conteúdo abordado nesta videoaula: ato de prisão em flagrante; relaxamento de prisão.
-
46
Prisões - Aula 1. Parte 3
Conteúdo abordado nesta videoaula: audiência de custódia.
-
47
Prisões - Aula 2
Conteúdo abordado nesta videoaula: prisão preventiva
-
48
Prisões - Aula 3
Conteúdo abordado nesta videoaula: liberdade provisória, fiança e revogação de prisão preventiva.
-
49
Prisões - Aula 4. Parte 1
Conteúdo abordado nesta videoaula: prisão temporária.
-
50
Prisões - Aula 4. Parte 2
Conteúdo abordado nesta videoaula: prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão.
-
51
Atualização legislativa - Lei 13.769/2018
-
52
Medidas de segurança
Conteúdo abordado nesta videoaula: medidas de segurança.
-
53
Busca e apreensão - Parte 1
Conteúdo abordado nesta videoaula: busca pessoa e busca domiciliar
-
54
Busca e apreensão - Parte 2
Conteúdo abordado nesta videoaula: restituição de coisa apreendida
-
55
Quebra de sigilo
Conteúdo abordado nesta videoaula: quebra de sigilo das comunicações.
-
56
Medidas assecuratórias
Conteúdo abordado nesta videoaula: sequestro, hipoteca legal e arresto.
-
57
(!!) Atualização legislativa - Pacote Anticrime nas prisões e medidas cautelares
Nesta aula abordamos as principais mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime, em vigor no ordenamento jurídico desde 23 de janeiro de 2020) para o tema de prisões e medidas cautelares.
-
58
(!!!) Atualização sobre STF e execução provisória da sentença condenatória
Atualização sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisório da sentença, com base na decisão do plenário no julgamento das ADCs 43, 44 e 54.
-
59
Regras gerais dos recursos
Conteúdo abordado nesta videoaula: princípios gerais dos recursos no processo penal.
-
60
Recursos em espécie - Aula 1
Conteúdo abordado nesta videoaula: capacidade postulatória para interposição dos recursos; contagem de prazos; o recurso em sentido estrito (rese).
-
61
Recursos em espécie - Aula 2. Parte 1
Conteúdo abordado nesta videoaula: apelação criminal.
-
62
Recursos em espécie - Aula 2. Parte 2
Conteúdo abordado nesta videoaula: embargos infringentes; embargos de declaração; recursos no rito sumaríssimo.
-
63
Ações autônomas: Revisão criminal
Conteúdo abordado nesta videoaula: revisão criminal.
-
64
Ações autônomas: Habeas Corpus
Conteúdo abordado nesta videoaula: habeas corpus.
-
65
(!!) Atualização legislativa - Pacote Anticrime nos recursos
Nesta aula abordamos as mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime, em vigor no ordenamento jurídico desde 23 de janeiro de 2020) para os recursos no processo penal.
