Mandado de Segurança
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O curso mais completo do Brasil sobre o Mandado de Segurança Individual e Coletivo, com 18 seções e 70 aulas, dotadas de qualidade de áudio e vídeo profissionais. São mais de 13 horas de conteúdo!
Estude TODOS os temas importantes do Mandado de Seguança, como direito líquido e certo, prazo, ato coator, legitimidade de partes, competência, liminar, concessão e denegação da segurança. coisa julgada, recursos e muito mais.
As aulas são curtas, com abordagem simples e didática, mas sem perda de dinâmica, compreendendo tanto a parte teórica quanto a parte prática do Mandado de Segurança.
Mauro Lopes é Bacharel em Direito pela UFRJ e Mestre pela UFF, atuando como docente em cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concurso público desde 1997. No âmbito profissional, atuou como Advogado, Procurador da Fazenda Nacional e Promotor de Justiça/RJ, sendo Juiz Federal no Rio de Janeiro há mais 27 anos. Escreveu diversos livros jurídicos de destaque, como Curso de Direito Tributário, Processo Judicial Tributário e Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança.
Estudando com professor que tem mais de 25 anos de experiência no ensino jurídico e de 30 anos na aplicação do Mandado de Segurança, você vai se tornar especialista na matéria, aumentando suas chances no mercado de trabalho, em concursos jurídicos etc.
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4Definição, Complexidade Jurídica e de FatosVídeo Aula
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5Meios de Prova. Ata NotarialVídeo Aula
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6Requisição de Documento à Administração PúblicaVídeo Aula
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7Prova Diabólica. Impetração de UrgênciaVídeo Aula
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8Documentação Insuficiente. Intimação para ComplementaçãoVídeo Aula
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9Ausência de direito líquido e certo. EfeitoVídeo Aula
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10Ato Coator. Definição. MS Preventivo e RepressivoVídeo Aula
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11Ato OmissivoVídeo Aula
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12Ato Praticado Por DelegaçãoVídeo Aula
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13Ato Praticado por Representante ou Órgão de Partido PolíticoVídeo Aula
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14Ato LegislativoVídeo Aula
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15Atos Sujeitos a HC e HDVídeo Aula
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16Ato de que Caiba Recurso Independentemente de CauçãoVídeo Aula
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17Decisão Judicial Passível de RecursoVídeo Aula
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18Decisão Judicial com Trânsito em JulgadoVídeo Aula
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19Decisão Judicial Proferida em Processo PenalVídeo Aula
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20Decisão Judicial. LegitimidadeVídeo Aula
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21Ato Praticado Pelo Ministério PúblicoVídeo Aula
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22Ato DisciplinarVídeo Aula
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42Previsão Legal e Requisitos da Liminar em MSVídeo Aula
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43Garantia como Condição ao Deferimento de Liminar em MSVídeo Aula
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44Enquadramento dentre as Tutelas Provisórias. Concessão de OfícioVídeo Aula
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45Caducidade da Liminar em MSVídeo Aula
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46Vedações à Concessão de Liminar em MSVídeo Aula
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47Tutela da Evidência em MSVídeo Aula
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58Legitimidade Recursal. Partes, Autoridade Coatora e Ministério PúblicoVídeo Aula
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59Prazo dos Recursos. Forma de Contagem e DobrasVídeo Aula
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60Apelação em MSVídeo Aula
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61Embargos de Declaração em MSVídeo Aula
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62Técnica de Complementação de Julgamento em MSVídeo Aula
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63Agravo em MSVídeo Aula
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64Recursos Ordinário, Especial e Extraordinário em MSVídeo Aula